26 de maio de 2010

Como Montar Uma Lan House Parte 2

ATRAÇÃO DE CLIENTES Como dissemos no início, o negócio pode ser resumido em vender e lucrar. E isto depende da existência de interessados em comprar. Ou seja, clientes. Você já tem um ponto importante a seu favor, que é a certeza de que pessoas freqüentam Lan Houses, portanto, já compram estes serviços. Isto é, o negócio que deseja montar não é inédito. Não está sendo inventado por você justamente agora. Já existia antes. Existem pessoas interessadas em comprar estes serviços. Mas onde estão estas pessoas?
Então você acaba de receber seu terceiro desafio: fazer com que as pessoas que já compram, que já
freqüentam Lan Houses, passem a freqüentar a sua, e que outras pessoas que ainda não freqüentam nenhuma, comecem a freqüentar a sua Lan House. Se você vai iniciar este negócio, antes de montar você precisa saber o que fazer para que as pessoas sejam atraídas para a sua Lan House. •O que devo fazer para que freqüentem minha Lan House? A expressão que se usa para isto é estratégia de mercado. Você precisa ter a sua. Você não poderá escapar desta obrigação que tem para com sua empresa, ou seja, definir, aplicar, melhorar e evoluir uma estratégia de mercado.

O que você fará para informar aos interessados em Lan House que a sua empresa existe? •O que você fará para despertar a atenção e interesse deles? •O que você fará para que um número suficiente destes clientes venha para a sua Lan House ou freqüente também a sua Lan House? •O que você fará para que um número suficiente de clientes deixe de freqüentar Lan Houses concorrentes, ou deixe de freqüentar somente seus concorrentes, isto é, use também a sua Lan House? Não será exagero dizer que nestas respostas está o segredo do sucesso deste negócio. Este segredo será desvendado aos poucos, na medida em que você obtiver mais conhecimentos e desenvoltura no negócio “Lan House”. Podemos arriscar dizendo que seus futuros clientes querem vantagem. Freqüentarão sua Lan House se obtiverem maiores vantagens. Descobrir estas vantagens é fruto de percepção e de sensibilidade para com o mercado. Mas o que são vantagens? Geralmente, são pequenos detalhes. •Comodidade e beleza quando dá prazer freqüentar o ambiente de sua Lan House; •Bom atendimento o cliente fica sempre satisfeito mesmo quando sua Lan House não dispõe do que ele deseja; •Interesse em satisfazer, resolver o cliente é sempre ouvido e suas opiniões consideradas; •Diferenciação o cliente percebe algo de especial na Lan House; •Personalização a idéia de que este cliente é especial; •Confiança e credibilidade você passa a idéia de que a satisfação dele é mais importante para você do que a venda; •Higiene percebida em detalhes;

Exposição o cliente percebe que para se satisfazer não depende de ação sua, mas do que ele percebe na sua Lan House, da forma como ela funciona; •Crédito e facilidade de pagamento sua empresa se adapta ao nível de renda do seu público; •Serviços adicionais na prática você entrega satisfação, não somente produtos ou serviços pelos quais o cliente já paga; •Valorização do cliente, respeito e seriedade os direitos do cliente você reconhece em todos os detalhes de sua operação; •Flexibilidade e adaptabilidade de algum jeito sua Lan House deve satisfazer; •Inovação sua Lan House é atualizada (esta imagem tem de ser constante); •Garantias para o cliente ter certeza e confiar que não terá prejuízos. Tem também aquelas “vantagens” tradicionais que muitos pensam que são decisivas mas não são, dependem de como você as utiliza: •Preço nem sempre menor preço significa capacidade de atração de clientes; •Variedade nem sempre investir em variedade de equipamentos, serviços e produtos é atrativo; •Localização o ponto por si só não é fator de sucesso, um bom ponto pode ser feito. Deste modo, as questões abaixo são decisivas no momento da elaboração do seu plano de negócio: •O que você fará para atrair clientes? •O que você fará para tirar clientes de seus concorrentes? •O que você fará para compartilhar clientes com seus concorrentes? Você encontrará respostas para todas estas questões se observar empresas existentes, se aprender com quem já está fazendo, com quem está fracassando ou com quem está tendo sucesso. Não pode,

de maneira alguma, imaginar que basta “abrir” que os clientes virão. Não virão! Você precisa ir buscá-los. Cada empresa descobre um jeito. Este é seu terceiro desafio. Sua terceira meta a ser alcançada. Então, de novo chamamos sua atenção: •Pesquisando e observando seus concorrentes, conhecendo bem o gosto de seus clientes você conseguirá desenvolver diferenciações em sua Lan House para maior atração de clientes. •É necessário estudar bem o assunto estratégia de mercado para poder desenvolver sensibilidade e flexibilidade para rápida adaptação às necessidades e encantamento de clientes. Faça cursos, inclusive, procure o Sebrae, onde encontrará orientação segura, detalhada e gratuita sempre que precisar. Então, nossa conclusão é que o negócio “Lan House” que deseja montar, se resume na ação de vender e lucrar. Mas a marca de sucesso deste negócio é o permanente retorno do investimento. O que é isto? RETORNO DO INVESTIMENTO Retornar o investimento significa que mensalmente sua empresa devolve parte do investimento que você fez inicialmente ou durante a vida da empresa. Esta parte que retorna, que paga o investimento feito, é o lucro acumulado no período. Verdadeiramente, o negócio só é viável se for capaz de retornar ou devolver o investimento realizado. Daí surge à expressão taxa interna de retorno. Significa o percentual, como se fosse uma prestação mensal, que sua empresa paga mensalmente, referente ao investimento feito. Como comparação mais imediata, o negócio é bom se gerar uma taxa de retorno superior ao que outro investimento proporcionaria para você. Na elaboração de seu Plano de Negócio, aprenda e utilize a compreensão sobre retorno de investimento para avaliar a viabilidade do negócio.

A necessidade de renda do empresário é outro fator que causa muito insucesso nas empresas. A renda: entender o “Dinheiro da Família” de forma diferente do “Dinheiro da Empresa”. As micro e pequenas empresas geralmente são empresas familiares, isto é, são administradas e operacionalizadas pelos membros de uma mesma família. Sua operacionalização costuma ocupar todo o tempo das pessoas, exigindo delas, dedicação exclusiva. Também é normal que a renda destas pessoas venha exclusivamente desta empresa familiar. “E ai é que mora o perigo”. É muito comum as pessoas confundirem a necessidade familiar de renda com a possibilidade de remuneração da empresa para com as pessoas que trabalham nela. Estas são duas coisas completamente diferentes. Então, cuidado! O fato da família se dedicar à operação da empresa não significa que a empresa conseguirá sustentar a família. A empresa poderá apenas gerar recursos compatíveis com a natureza do negócio, compatíveis com o investimento realizado. Uma empresa gera dois tipos de recursos para os proprietários (sua Lan House também): •Salários para os membros da família que forem empregados da empresa, e pró-labore para os sócios que trabalharem na empresa. •Lucro para ser distribuído aos sócios após apuração do resultado. Pois bem, os salários, necessariamente, nunca deverão ser superiores ao que se pagaria para empregados não familiares na mesma função. Além disso, a empresa não deve ser utilizada para empregar familiares cujo trabalho que prestarem seja desnecessário. Da mesma forma, o pró-labore é o pagamento que o dono ou sócio recebe por trabalhar na empresa. Se o sócio não trabalhar, não deve receber pró-labore. E do mesmo modo, o valor do pró-labore não deve ser superior ao salário que seria pago a um funcionário que desempenhasse a mesma função. Então, em nosso exemplo anterior, suponhamos que a empresa tenha dois sócios que trabalhem na empresa. Cada um retira mensalmente R$ 1.000,00 como pró-labore. Mensalmente a empresa tem gerado lucro de R$ 3.088,24, que é distribuído entre os sócios, em partes iguais de R$ 1.544,12 1 . Assim, cada sócio recebe da em presa um total de R$ 2.544,12, ou seja, R$ 1.000,00 de pró-labore mais R$ 1.544,12 de lucro distribuído. Mas estes sócios têm despesas familiares superiores a R$ 4.000,00 cada um. De onde eles completarão a necessidade pessoal de renda? Com certeza não será da empresa, pois se retirarem da empresa mais dinheiro ela se tornará inviável. Veja, no entanto, que a empresa de nosso exemplo é muito lucrativa. Ela consegue pagar 10% ao mês ao investimento realizado. O que dá para cada sócio R$ 1.544,12 mais o pró-labore. Os sócios não podem dizer que pelo fato de se dedicarem todo tempo à empresa esta tem que suprir a renda desejada de cada um. Não é assim que funciona. Cada empresa, cada investimento tem um limite de geração de recursos para os sócios, independente de suas necessidades. Consideramos que nesta nossa empresa fictícia: Receita de vendas (-) total de gastos, isto é, R$ 30.882,40 R$ 27.794,16, resulta num lucro bruto de R$ 3.088,24. Este é o lucro que pode ser distribuído. E não nos esqueçamos, parte deste lucro deveria ser reinvestida na empresa em modernização ou expansão. Então, de onde os sócios retirarão mais dinheiro para completar a renda que desejam? Perceba que se os sócios retirarem mais dinheiro certamente faltará para pagar alguma conta. Pode ser que no dia-a-dia isto não seja percebido, se for intenso o fluxo de entrar dinheiro com as vendas e sair dinheiro com pagamento de contas. Mas é assim que surge o tal de “rombo” nas contas da empresa. Esta prática leva em poucos dias a geração de dívidas sem condições de serem saldadas.

Se ocorrer retirada acima do possível nesta empresa que utilizamos como exemplo, acontecerá o seguinte: •Não pagarão fornecedores, que é uma conta do custo variável, com R$ 19.919,16; •Ou, não pagarão o aluguel, que é uma conta de despesa fixa, com R$ 4.725,00; •Ou ainda, não pagarão algum imposto, que é uma conta das despesas variáveis, com R$ 3.150,00. Qualquer valor a mais que for retirado para pagar alguma conta da família, criará um desfalque na empresa que resultará em dívidas. Se as dívidas acumularem, a empresa será inviável e terá que fechar as portas. Em resumo, em tempo de elaboração do seu Plano de Negócio, você precisa decidir sobre a origem da renda familiar que você vai precisar, pois pode ser que não consiga retirar o que precisa dos resultados de sua Lan House, mesmo que ela seja viável e lucrativa. Se retirar da empresa mais do que ela pode dar, você quebrará a empresa em poucos meses. Entre os vários instrumentos de gestão que precisará adotar em sua empresa, para ajudar você a tomar decisões corretas com o dinheiro da empresa, dois instrumentos são fundamentais: “Fluxo de Caixa” e “Apuração de Resultados”. FLUXO DE CAIXA No início deste manual pedimos para que você não fizesse suposições e não fosse otimista demais nas previsões do seu “Plano de Negócio”. As estimativas deveriam representar com a maior exatidão possível a realidade do mercado. Todas as estimativas que fizer no seu “Plano de Negócio”, de um jeito ou de outro, resultarão em previsões financeiras. Portanto, desde a fase do projeto da sua empresa, e em todo momento, você precisará ordenar as previsões de entrada de dinheiro com as previsões de saída de dinheiro.

No “Plano de Negócio” você precisará simular o funcionamento de sua empresa, com o maior realismo possível, num esforço para antecipar o que acontecerá de fato após a inauguração. Pois, tenha certeza que quando sua Lan House começar a funcionar, a disponibilidade diária de recursos a curto prazo, será o que mais chamará sua atenção. Tomara que não seja uma das suas maiores preocupações! Portanto, aprenda a montar o “Fluxo de Caixa”, ele será seu grande aliado na tomada de decisões diárias envolvendo o dinheiro da empresa. Sem ele, tudo será confuso; com ele, você terá uma espécie de “bússola” para guiar suas decisões. Assim, nesta fase de elaboração do “Plano de Negócio”, e também no funcionamento da empresa, você terá dois importantes processos. A entrada e a saída de dinheiro. Estes dois processos podem ser desdobrados em outros, que são a previsão de entrada e a previsão de saída de dinheiro. Você logo perceberá que o que realmente importa nesta questão são as previsões, e sua capacidade de “enxergar” os acontecimentos futuros em tempo de tomar decisões. No caso de criar condições para gerar entrada de dinheiro em contra partida às saídas dele, o instrumento “Fluxo de Caixa” surge como a ferramenta certa para equilibrar as saídas com as entradas. Muitas decisões você deverá tomar para equilibrar as saídas com as entradas de dinheiro. Se sua empresa for viável, nesta questão de dinheiro tudo se resumirá em datas. Isto é, primeiro entra dinheiro para depois sair dinheiro. Primeiro você recebe de clientes, depois você paga a seus fornecedores. Esta deve ser a regra. Mas se o seu volume de negócios for muito grande, ou seja, muitas entradas com muitas saídas, muitas vendas a prazo, com muitas compras a prazo, muitos compromissos futuros, então você conseguirá organizar as finanças da empresa somente sendo muito hábil no uso do “Fluxo de Caixa”. Dois formatos você precisará adotar: •A organização de recebimentos já compromissados com pagamentos já compromissados. Isto é, compromissos que sua empresa já assumiu que levará a desembolsos futuros, bem como recebimentos futuros referentes a vendas já realizadas. •E a organização de metas de recebimentos de vendas que sua empresa deve se empenhar para realizar no futuro, bem como compromissos que sua empresa deverá assumir e que levarão a desembolsos no futuro. No primeiro caso, o formato de “Fluxo de Caixa” demonstra a situação financeira de sua empresa, como uma fotografia de fatos já ocorridos (por exemplo, as vendas e as compras realizadas). Você perceberá que este formato de “Fluxo de Caixa” exigirá uma atualização diária, ou pelo menos semanal. No segundo caso, o formato de “Fluxo de Caixa” demonstrará a situação financeira projetada, com os compromissos que você sabe que poderão ocorrer no curto prazo, e que bem organizados favorecerão decisões acertadas. Este formato de “Fluxo de Caixa Projetado” pode ter uma atualização semanal ou até mesmo mensal. Na elaboração do seu “Plano de Negócio” você terá de elaborar um fluxo de caixa projetado, simulando a operação da empresa, já que ela ainda não está em operação. Mas ele servirá para você avaliar qual combinação de decisões financeiras (de receber e pagar), levará a uma rotina de saúde financeira da empresa. Então, reforçando: •Aprenda a montar “Fluxo de Caixa”, por mais trabalhoso que pareça no início, entenda que é a mais importante ferramenta de decisão de todos os empresários. Desde já, na montagem da sua Lan House e também em todos os dias de sua operação. •Adote também o formato de “Fluxo de Caixa Projetado”, além de ser um importante instrumento de fixação de metas, permitirá antever desajustes financeiros futuros, em tempo de tomar decisões preventivas. Desenvolva o hábito de fazer previsões de receitas, de volume de vendas e também previsões de gastos. •Faça cursos que abordem gestão financeira da empresa. Que abordem controle do fluxo de caixa. Não se contente com apenas um curso. Nem se contente em apenas dispor de “instrumentos computadorizados” que apenas ajudam a montar controles financeiros. Lembre-se que seu objetivo é dominar a situação financeira da empresa e garantir sua adequação. Portanto, desenvolver habilidade nesta questão e ser capaz de tomar decisões eficazes, é uma prioridade. Comece a praticar a partir de agora! •Utilize-se dos vários programas do Sebrae, dos vários Manuais e Informativos Técnicos que publicamos sobre estas questões, inclusive das orientações específicas dos nossos técnicos, gratuitas e permanentes.

APURAÇÃO DE RESULTADOS Se o “Fluxo de Caixa” é a bússola dos empresários, o “Demonstrativo de Resultado”, isto é, a apuração de resultados equivale aos momentos de parada para conferir e acertar o rumo, a direção. Na montagem do seu “Plano de Negócio”, bem como no diaa-dia da empresa, muitas estimativas você terá de fazer e duas são poderosas: •previsão de vendas; •previsão de lucro. Praticar estas duas previsões é saber para onde ir. Estas duas estimativas influenciarão todas as demais. Cumprir estas estimativas significa simplesmente viabilizar a empresa, viabilizar sua Lan House.

Por isso, agora, no “Plano de Negócio”, você deverá realizar uma apuração de resultados para cada alternativa que você criar. A prática da apuração de resultados obrigará sua empresa a manter toda a operação bem organizada; muito bem documentada. No final do mês você confrontará as vendas realizadas, com os custos variáveis, com as despesas comerciais, com as despesas fixas e conferirá se obteve resultado positivo lucro, ou negativo prejuízo. Juntos, o “Fluxo de Caixa” e o “Demonstrativo de Resultados” são os dois instrumentos mais importantes da gestão financeira da empresa. Por isso todo empresário deve dominar sua prática, interpretação e tomada de decisão. Então, reforçando: •Aprenda a apurar o resultado da empresa, por mais trabalhoso que pareça no início. Entenda que depois do fluxo de caixa, a apuração de resultado é a mais importante ferramenta de decisão para empresários. É importante desde agora na elaboração do Plano de Negócio e por toda vida da empresa. •Você só saberá se a empresa é viável conhecendo o resultado de sua operação. Portanto, faça cursos que abordem gestão financeira da empresa. Recorde o que dissemos antes, não se contente com apenas um curso, nem com “instrumentos computadorizados” que apenas ajudam a montar controles financeiros. Em tempo de elaboração do Plano de Negócio e no dia-a-dia da empresa, a gestão financeira será sua maior ocupação. Ser habilidoso no trato destas questões é parte do “segredo” do empresário competente. •Utilize-se dos vários programas do Sebrae, dos vários Manuais e Informativos Técnicos que o Sebrae publica sobre estas questões, inclusive das orientações específicas dos nossos técnicos, gratuitas e permanentes. A seguir, na segunda parte deste manual, apresentamos um importante detalhamento sobre os procedimentos legais para abertura de sua empresa, inclusive todas as opções dentro do “Direito Empresarial” referente ao Novo Código Civil. Também detalhamos a importante questão de impostos e contribuições especificamente para uma “Lan House”. Mas vale ainda, antes de terminarmos esta primeira parte que tratamos do conjunto dos principais pontos para começar certo, lembrar da importância da opção de ser empresário. Em ter seu próprio negócio, sua própria empresa. Basta notar que “emprego” como nós conhecemos hoje, tem cerca de dois séculos apenas. Portanto, é muito recente. Podemos dizer que o nosso natural não é depender de emprego para sobrevivência e acumulação de riquezas. O homem sempre foi empreendedor no sentido de aproveitar oportunidades para criar riquezas. Ademais, um excelente emprego é coisa sempre provisória. Imagine assim, alguém com um excelente emprego sofre um acidente e vem a falecer. O que deixou para a família? Uma poupança? Seguro de vida? Pode ser, mas não deixou o emprego. Pois, este é pessoal e intransferível. É como se com a morte da pessoa sua família ficasse “desempregada”. Mas, se esta pessoa tiver um negócio, uma empresa, a família terá a opção de continuar com ela; somente dependendo dela própria e de seus membros, levá-la para frente, mantendo sua viabilidade e usufruindo de seus lucros e de sua rentabilidade. Aliás, não depende só da família, mas também depende do empresário, que deve sempre preparar a família para comandar a empresa em sua falta. Pense nisso, desde já!

PARTE II ATIVIDADE DESENVOLVIDA Este tipo de negócio é caracterizado pela prestação de serviços de locação de computadores, máquinas de acesso à internet e jogos em rede. Fisicamente, a Lan House é caracterizada por diversos computadores de última geração conectados em rede em um ambiente hitech com ar condicionado e poltronas confortáveis, onde os jogadores se divertem com as últimas novidades do ramo de jogos, todos conectados em um único ambiente virtual. A receita auferida por uma LAN HOUSE é constituída essencialmente pela locação de computadores (seja para utilização em jogos na rede local/internet ou navegação na WEB). E como fonte adicional, a loja também pode obter receita da venda de alimentos e bebidas (lanches, refrigerantes), cursos de informática etc. (Informações retiradas do site www.lanhousing.com.br) ATENÇÃO Este tipo de atividade não possui uma regulamentação única, isso fez com que cada município adotasse regras próprias. Exemplos: na cidade do Rio de Janeiro, menores já estão proibidos por lei de freqüentar lans. Em São Paulo, quem tem menos de 18 anos só pode ficar nessas casas até às 22 horas. No município de São Paulo, a Lei nº 13.720, regulamentada pelo Decreto nº 45.012, de 15 de julho de 2004, estabelece que as empresas que trabalham com locação de 5 (cinco) ou mais computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos em rede, também conhecidos como “cibercafés” ou “lan houses”, devem seguir as seguintes instruções: • Possuir cadastro dos menores de 18 (dezoito) anos que freqüentem o local, com os seguintes dados: nome do usuário, data de nascimento, filiação, endereço, telefone e documentos; • Expor em local visível lista de todos os serviços e jogos disponíveis com um breve resumo sobre os mesmos e classificação etária, segundo recomendação do Ministério da Justiça, e de acordo com a faixa etária já previamente aprovada pelo mesmo; Obrigatório o alvará de funcionamento; • Respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a esses o acesso universal aos estabelecimentos; • Ter caminho de acesso para portadores de deficiência física; • Ter ambiente saudável, iluminação natural e artificial adequada, além de móveis ergonomicamente corretos e adaptáveis a todos os tipos físicos; • Não será permitida a venda de cigarros ou bebidas alcoólicas; • Na hipótese de ser permitido o consumo de cigarros, o estabelecimento deverá ter uma área específica e isolada para fumantes, onde será proibida a entrada de menores de idade; • As empresas não podem, sob nenhuma hipótese, utilizar jogos de azar ou que envolvam valores ou prêmios; • Campeonatos serão permitidos desde que as premiações, em espécie ou produtos, sejam distribuídas no critério de classificação dos clientes, e não de sorteio.

O não cumprimento dos dispositivos desta lei implicará ao infrator a imposição das seguintes penalidades: • multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de reincidência; • multa dobrada no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Obs. Os valores acima são referentes à data da presente publicação. Assim, antes de abrir sua Lan House, verifique a Legislação sobre o assunto em seu município. AS FORMAS DE ATUAÇÃO NESTE RAMO DE ATIVIDADE Se você pretende abrir uma LAN HOUSE, saiba que você poderá atuar com um ou mais sócios, ou individualmente, sem sócio.

Se você preferir assumir os riscos do negócio sozinho, você deverá se registrar como EMPRESÁRIO. Porém, se você optar por montar o empreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos do negócio, você deverá constituir uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA. O registro como EMPRESÁRIO, ou o registro da SOCIEDADE EMPRESÁRIA, deverá ser feito na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP. A vantagem de você atuar individualmente como Empresário, é que você terá toda autonomia para tomar as decisões relacionadas ao funcionamento da sua empresa sem ter que submetê-las à apreciação de um sócio. Ocorre, porém, que a responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo Empresário é ILIMITADA. Isto quer dizer que, caso a empresa não tenha recursos suficientes para honrar seus compromissos com os credores (fisco, empregados, fornecedores, bancos etc.), o titular da empresa (no caso o Empresário) responde com seus bens particulares para suprir o valor restante da dívida, mesmo que o Empresário tenha agido com cautela e boa-fé na condução dos negócios de sua empresa. Por outro lado, se você preferir atuar com um ou mais sócios para explorar a atividade, vocês (os sócios), deverão constituir uma sociedade em que todos deverão contribuir com recursos suficientes para que possam constituir a empresa e dar início às atividades. Neste caso, a Sociedade Empresária poderá ser LIMITADA. Aliás, este tipo de sociedade é a preferida pelas pequenas empresas, pois os sócios não respondem com seus bens pessoais caso a empresa não possua bens suficientes para honrar seus compromissos. Entretanto, se os sócios tomarem decisões contrárias ao interesse da sociedade, ou que manifestadamente visem prejudicar interesses de terceiros, poderão responder com seus bens pessoais para cobrir os prejuízos causados. O novo Código Civil dispõe claramente que os sócios têm o dever de exercer suas funções com responsabilidade, assim como costumam empregar na administração de seus próprios negócios.

EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA Para melhor compreensão do que vem a ser Empresário e Sociedade Empresária, se faz necessário conferirmos os conceitos trazidos pelo novo Código Civil brasileiro que está em vigor desde janeiro de 2003. EMPRESÁRIO: O conceito de empresário encontra-se previsto no artigo 966 do novo Código Civil: “É empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. Você se lembra da figura da “Firma Individual”? Não? Pois bem, eram as pessoas que atuavam, individualmente, sem sócio, somente para exercer atividades relacionadas à indústria ou ao comércio. Com o novo Código Civil, a Firma Individual deu lugar ao Empresário, com a diferença que este, agora, também poderá atuar como prestador de serviços, além das atividades de indústria e comércio. SOCIEDADE EMPRESÁRIA: O conceito de Sociedade Empresária também é fornecido pelo novo Código Civil em seu artigo 982: “A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado”.

Deste modo, sociedade empresária é aquela em que duas ou mais pessoas (empresários) exercem profissionalmente atividade econômica organizada em estabelecimento próprio e adequado para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. IDADE MÍNIMA PARA SER EMPRESÁRIO Com o advento do novo Código Civil brasileiro a capacidade civil para ser empresário passou de 21 anos para 18 anos. A idade para emancipação do menor também foi reduzida e agora poderá se dar entre 16 e 18 anos. Lembramos que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. RESPONSABILIDADE TÉCNICA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução RDC Nº 216 de 15/09/2004, determinou que todo estabelecimento de gêneros alimentícios deve ter um Responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, o qual deverá ter comprovadamente participado de Cursos de Capacitação nos seguintes temas: Contaminantes Alimentares; Doenças Transmitidas por Alimentos; Manipulação Higiênica dos Alimentos; Boas Práticas. O Responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, deverá ter autoridade e competência para implantação e manutenção das “Boas Práticas de Fabricação, Manipulação BPFM, Controle de Qualidade dos Alimentos” e do “Procedimento Operacional Padronizado POP” entre outras atividades. Essa responsabilidade pela implantação e manutenção de Boas Práticas de Fabricação e Manipulação BPFM e dos POP’s, pode estar a cargo do proprietário do estabelecimento ou de um funcionário capacitado que trabalhe efetivamente no local, conheça e acompanhe inteiramente o processo de produção. Não há necessidade de se nomear este Responsável no contrato social de sua empresa, basta somente indicá-lo junto ao Centro de Vigilância Sanitária. Para maiores informações, consulte o Centro de Vigilância Sanitária da Secretária de Estado e da Saúde: http://cvs.saude.sp.gov.br. INSTALAÇÕES As Lan Houses deverão ser mantidas nas mais perfeitas condições de ordem e higiene, inclusive no que se refere ao pessoal e ao material. De acordo com a legislação paulista, especificamente a Portaria CVC-6/99 do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, ficam estabelecidas, entre outras coisas, as instalações mínimas necessárias para o funcionamento de uma LAN HOUSE, que são: I Sanitários para funcionários, separados por sexo; II Lavatórios exclusivos e em posição estratégica para que os funcionários façam a higienização das mãos; III Sanitários para público (consumidores) separado por sexo; IV Todas as áreas e instalações deverão estar revestidas de material liso, impermeável, de cores claras, de fácil higienização (Piso, Paredes, Forros e Tetos, Portas e Janelas); V Ambiente com iluminação uniforme, boa ventilação. Para maiores informações, consulte o Centro de Vigilância Sanitária da Secretária de Estado e da Saúde: http://cvs.saude.sp.gov.br.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece regras específicas para empresa que produzem e/ou manipulam alimentos (Resolução RDC Nº 216, de 15/09/04; Portarias Nº 1.428/MS, Nº 326 SVS/MS de 30/07/97 e CVS-6/99). Destacamos: 1 Controle de Saúde dos Funcionários: existem dois tipos de controle de saúde que devem ser realizados para os funcionários dos estabelecimentos que produzem e/ou manipulam alimentos. a) O do Ministério do Trabalho, através da NR-7, determina a realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, cujo objetivo é avaliar e prevenir as doenças adquiridas no exercício de cada profissão; b) O controle de saúde clínico exigido pela Vigilância Sanitária, que objetiva a saúde do trabalhador e a sua condição para estar apto para o trabalho, não podendo ser portador de doença infecciosas ou parasitárias. 2 Uso de água potável. Controle de água para consumo obrigatório a existência de reservatório de água; 3 Controle integrado de vetores e pragas urbanas; 4 Higiene pessoal e uniformização dos funcionários; 5 Higiene operacional dos funcionários (hábitos); 6 Higiene Ambiental (periodicidade de limpeza das instalações, utensílios, estoque e reservatório de água); 7 Elaboração de Manual de Boas Práticas de Produção, Manipulação e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos; 8 Implantar o Procedimento Operacional Padronizado POP, a ser adotado pelo estabelecimento. Preste muita atenção: Há muitas legislações que regulamentam as empresas que produzem e/ou manipulam alimentos, que você deverá atender. Não deixe de consultar a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o Centro de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Saúde. Não economize esforços, colha todas as informações possíveis, faça seu plano de negócios e Comece Certo. Veja os endereços úteis no final deste manual. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Atenção: Os estabelecimentos que produzem e/ou manipulam alimentos somente poderão funcionar no território do Estado de São Paulo, mediante licença de funcionamento e alvará expedido pela autoridade sanitária competente. Para a concessão da licença e alvará, os estabelecimentos deverão estar cadastrados no Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária CEVS, do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária SEVISA. A Divisão de Vigilância Sanitária fiscaliza, avalia e concede a licença de funcionamento aos estabelecimentos que produzem, manipulam ou comercializam alimentos, por serem atividades que afetam a saúde no Estado de São Paulo. Portanto, este documento é obrigatório para o funcionamento da empresa. Na fiscalização são observados aspectos técnicos de higiene, organização, área física, equipamentos, funcionários, produtos, procedimentos etc. Importante: A microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP), assim consideradas pela Lei 9.841/99 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa), recebem tratamento diferenciado em vários órgãos governamentais, inclusive quanto à redução ou isenção das taxas de registros, licenças etc. Para tanto, requeira o enquadramento de sua empresa no órgão de registro público de empresas (Cartório ou Junta Comercial), nos termos da lei mencionada. Isso lhe será útil. Após a obtenção do alvará de funcionamento, você deverá solicitar a caderneta de controle sanitário junto à Secretária Municipal de Abastecimento Semab. A vistoria no estabelecimento segue o código sanitário vigente e é feita anualmente pelos fiscais da prefeitura.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR As empresas que fornecem serviços e produtos no mercado de consumo devem observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC foi instituído pela Lei nº 8.078, em 11 de setembro de 1990, com o objetivo de regular a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca do reequilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor, seja reforçando a posição do primeiro, seja limitando certas práticas abusivas impostas pelo segundo. É importante que você saiba que o CDC somente se aplica às operações comerciais em que estiver presente a relação de consumo, isto é, nos casos em que uma pessoa (física ou jurídica) adquire produtos ou serviços como destinatário final. Melhor dizendo, é necessário que em uma negociação estejam presentes o fornecedor e o consumidor, e que o produto ou serviço adquirido satisfaça as necessidades próprias do consumidor, na condição de destinatário final. Portanto, operações não caracterizadas como relação de consumo não estão sob a proteção do CDC, como ocorre, por exemplo, nas compras de mercadorias para serem revendidas por sua empresa. Observe que nestas operações, as mercadorias adquiridas se destinam à revenda e não ao consumo de sua empresa. Tais negociações se regulam pelo Código Civil brasileiro e legislações comerciais específicas, e não pelo CDC. A fim de cumprir as metas definidas pelo CDC, você deverá conhecer bem algumas regras que sua empresa deverá atender, tais como: forma adequada de oferta e exposição dos produtos destinados à venda, fornecimento de orçamento prévio dos serviços a serem prestados, cláusulas contratuais consideradas abusivas, responsabilidade dos defeitos ou vícios dos produtos e serviços, os prazos mínimos de garantia, cautelas ao fazer cobranças de dívidas. Portanto, fique atento ao CDC. Ele estabelece uma série de direitos e obrigações ao fornecedor e ao consumidor. O Sebrae-SP dispõe de informativos e palestras que tratam do assunto, orientando-o na adoção de práticas preventivas que visam evitar que sua empresa tenha problemas com clientes.

A ESCOLHA DO PONTO PARA ABERTURA DA EMPRESA Antes de alugar um imóvel para abertura e montagem de sua LAN HOUSE, você deverá observar os seguintes detalhes: a) Certifique-se de que o imóvel em questão atende as suas necessidades operacionais quanto à localização, capacidade de instalação, características da vizinhança se é atendido por serviços de água, luz, força, esgoto, telefone etc. Veja, ainda, se o local é de fácil acesso, se possui estacionamentos para veículos, local para carga e descarga de mercadorias e se possui serviços de transporte coletivo. b) Cuidado com imóveis situados em locais sujeitos a inundações ou próximos às zonas de risco. Consulte a vizinhança a respeito. c) Verifique se o imóvel está legalizado e regularizado junto aos órgãos públicos municipais que possam interferir ou impedir sua futura atividade. d) Confira a planta do imóvel aprovada pela Prefeitura, e veja se não houve nenhuma obra posterior aumentando, modificando ou diminuindo a área primitiva, que deverá estar devidamente regularizada. e) Verifique também na Prefeitura Municipal: • se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui HABITE-SE; • se as atividades a serem desenvolvidas no local, respeitam a Lei de Zoneamento do Município, pois alguns tipos de negócios não são permitidos em qualquer bairro; • se os pagamentos do IPTU referente o imóvel encontram-se em dia; • no caso de serem instaladas placas de identificação do estabelecimento, será necessário verificar o que determina a legislação local sobre o licenciamento das mesmas.

CORPO DE BOMBEIROS VISTORIA DO IMÓVEL Atendendo aos convênios com os municípios, toda edificação no Estado de São Paulo só consegue o “Habite-se” da Prefeitura local se possuir a aprovação do Corpo de Bombeiros. Esta aprovação é baseada na análise prévia do projeto do edifício, onde são exigidos níveis mínimos de segurança, previsão de proteção contra incêndio da estrutura do edifício, rotas de fuga, equipamentos de combate a princípio de incêndio, equipamentos de alarme e detecção de incêndio, além de sinalizações que orientem a localização dos equipamentos e rotas de fuga. Na fase de vistoria, são verificadas no local as exigências dos projetos previamente aprovados durante a fase de análise no Corpo de Bombeiros. (Informações extraídas do site: http://www.polmil.sp.gov.br/ccb/ pagina3.html).

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Neste item, apontamos as principais providências que você deverá observar antes de alugar um imóvel para instalar sua empresa. Contrato de Locação: é o instrumento jurídico celebrado entre locador e locatário que estabelece regras claras e objetivas no sentido de que o locatário receba e utilize o imóvel cedido pelo locador, sob determinadas condições, mediante o pagamento de um aluguel. Partes Contratantes: No contrato de locação temos de um lado o locador e de outro o locatário. Locador é o proprietário ou o representante do proprietário que dá o imóvel em locação. Locatário ou Inquilino é a pessoa que recebe o imóvel em locação. Cláusulas do contrato: O contrato de locação deverá constar: a qualificação das partes, o objeto, o valor do aluguel, índice de reajuste, duração da locação, forma e local de pagamento do aluguel e outras que dizem respeito à garantia locatícia (benfeitorias a serem realizadas no imóvel pelo inquilino, multas e juros que incidirão em caso de atraso no pagamento do aluguel, obrigações do locador e do locatário etc.). Lembre-se: estas cláusulas deverão ser previamente discutidas e avaliadas pelas partes. Leia o contrato atentamente! Documentação: Exija do locador, ou de seu representante, a documentação atualizada comprobatória de propriedade do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Prazo do Contrato: Muita atenção neste ponto! Você deverá negociar um prazo de locação do imóvel que seja compatível com o retorno do seu investimento. Saiba que após o término do prazo de locação, o locador poderá pedir a restituição do imóvel. O locador não está obrigado a prorrogar o prazo da locação e, caso o imóvel não seja desocupado, ele poderá ingressar com ação de despejo. Laudo de Vistoria: Verifique o estado de conservação do imóvel, tire fotos e faça um relatório de vistoria juntamente com o locador e assinem. Não deixem de relacionar tudo que se encontra no imóvel: aparelho de telefone, torneiras, chaves, portas, janelas, luminárias, mesas, vasos, armários entre outros. Caso seja necessário reformar o imóvel para adequá-lo às atividades de sua empresa, verifique se são obras que implicam na segurança do imóvel e se são benfeitorias que requerem autorização expressa (por escrito) do proprietário.

Mais sobre como montar uma lan house nos links abaixo:
Como Montar Uma Lan House Parte 1
Como Montar Uma Lan House Parte 3 (final)

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