9 de junho de 2010

Como proceder se a empresa que recebeu o cheque sem fundo não quer devolvê-lo, mesmo o cliente pagando sua dívida?

    A empresa ou a pessoa física é obrigada a devolver o cheque assim que o pagamento for efetuado e a dívida sanada. Se a empresa perdeu o cheque, ela precisa dar uma carta de anuência (com firma reconhecida, CNPJ ou CPF (em caso de pessoa física) de quem recebeu o crédito), emitida em nome do devedor do cheque. Se ainda sim nada for feito, o seu cliente deve se dirigir com um comprovante do pagamento do cheque ao Procon de seu Estado ou ao juizado especial de pequenas causas e solicitar a entrega.

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